(Gráfico by Pralixados - obtido de dados reais)
Ainda a Comissão para Reforma do IRS não apresentou
trabalho, e já os meios de Comunicação Social que, de alguma forma, sobrevivem
na dependência do Estado (leia-se Governo), nos bombardeiam com a ilusão de que desta é que é, desta
é que vamos ter uma reforma do IRS para beneficiar o cidadão contribuinte.
Depois de tantas mentiras e aldrabices que os “papagaios de
serviço” nos venderam durante estes últimos três anos não acredito que do
trabalho (certamente sério e válido) da dita Comissão resulte algum benefício
para o contribuinte, pois a equipa da Miss Swaps se encarregará de dar as marteladas que forem necessárias para acautelar que
isso não irá suceder.
Sustento esta convicção em dois simples pormenores, mas que
são pormenores que podem fazer a diferença:
Primeiro: -
Depois do “brutal aumento de impostos” de 2012 concebido pelo maquiavélico fugitivo Gaspar, que aumentou o IRS
em 33%, o Governo fez passara para a opinião publica a mensagem de que este
aumento seria transitório porque motivado por uma “emergência financeira do Estado”.
Dois anos passados sem nada ter sido feito sobre o “provisório”, é agora
necessário transformar o provisório em definitivo e retirar à opinião publica a
apólice de que nada foi feito. Assim apesar de tudo ir ficar na mesma ou até
ser agravado, o Governo argumentará que fez a “Reforma do IRS”.
Segundo: - Uma
das medidas já posta a circular pelo Governo, mesmo antes de ter encomendado qualquer
trabalho à dita Comissão, é a de que os sujeitos passivos (contribuintes)
casados terão a possibilidade de poder passar a apresentar a declaração de IRS em
separado. É mais do que óbvio que esta medida é para desconfiar, porque
rapidamente se transformará a possibilidade em obrigatoriedade, com efeitos
devastadores para os casais em que um dos cônjuges está no desemprego. Porquê?
Simples: - enquanto que o rendimento atual do cônjuge com emprego, no
apuramento final da matéria coletável é dividido pelo coeficiente conjugal
dois, com o apuramento em separado passará a se dividido por um, aumentando o
rendimento coletável individual e consequentemente subindo de escalão. Esta
medida, a tornar-se obrigatória atinge também os casais com grandes
diferenças de rendimentos, basta fazer as contas para um caso em que um cônjuge
tenha um salário de 1.800€ mensais e outro cônjuge um salário de 600€. Na
atualidade o apuramento final aplica-se sobre a média (1.000€), numa hipotética
separação e aplicando as taxas em vigor, haverá lugar a um aumento de cerca de 4%
no imposto final a pagar.
Têm a palavra os Fiscalistas, já que a Oposição foi
anestesiada.
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