CES - O Maior Roubo Alguma Vez Perpetrado em Portugal

(Gráfico de Pralixados - Clique na imagem para  a ampliar)

(Fonte: - Dados Públicos)

(Um exemplo do escandaloso roubo que, através da CES e do IRS, está a ser feito aos Reformados)

A CES – Contribuição Extraordinária de Solidariedade, escandalosamente agravada por este governo do PSD/CDS, que incide atualmente sobre as pensões dos  reformados e aposentados de todos os sistemas e subsistemas de segurança social que tenham uma pensão bruta superior a 1.000,00€, é o maior roubo alguma vez perpetrado em Portugal.

Para que se entenda a maldade que está associada a tão inusitado imposto (é, sem qualquer margem para discussão, de um imposto que se trata) faço uma breve resenha da sua história.

A CES foi introduzida pela Lei n.º 55-A/2010 de 31 de Dezembro (no Orçamento de Estado para 2011, ainda no Governo do PS), incidindo sobre pensões, subvenções e prestações pecuniárias de idêntica natureza cujo valor mensal fosse superior a 5.000,00€ (cinco mil Euros). Estas prestações eram tributadas com uma taxa de 10% sobre o montante que excedesse os 5.000€.

Tendo em conta que a CES era uma medida extraordinária e transitória, a sua aprovação não foi controversa e foi aprovada com os votos favoráveis do PS, com as abstenções do PSD, CDS-PP, BE e PCP.

Este tributo revertia a favor da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social (no caso de prestações pagas pelo Centro Nacional de Pensões), afetando pensionistas tanto do sector público como do privado.

Em 2011, já com o Governo do PSD/CDS em funções a base de incidência da CES foi substancialmente alargada e escandalosamente agravada pela Lei de Orçamento de Estado para 2012. Assim, o cálculo da taxa da CES passa a levar em conta o valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais - 419,22€, valor que não é alterado desde 2009) aplicando uma taxa de 25% sobre o valor que excedesse o montante de 5.030,64€ (12*419,22€) e uma taxa de 50% sobre o valor que excedesse o montante de 7.545,96€ (18*419,22€). Esta norma foi aprovada com os votos a favor do PSD e CDS-PP, e votos contra do PS, PCP, BE e PEV.

Em 2012, na Lei do Orçamento de  Estado para 2013 o Governo do PSD/CDS volta  de novo a agravar a CES introduzindo mais escalões e passando esta a aplica-se a pensões mais baixas, a partir de 1.350,00€ mensais brutos. Para pensões entre 1.350€ e 1.800€ é aplicada uma taxa de 3,5% sobre esse mesmo valor. Para pensões de valor superior a 1.800,00€ e inferiores a 3.750,00€ é aplicada adicionalmente uma taxa de 16% ao montante da pensão superior a 1.800,00€. Nas pensões superiores a 3.750,00€ é aplicada uma taxa unitária de 10%. Nas pensões superiores a 3.750,00€ é aplicada uma taxa adicional de 15% sobre o montante que exceda 5.030,64€ (12*419,22€) mas que seja inferior a 7.545,96€. Nas pensões superiores a 3.750,00€ e cujo valor exceda 7.545,96€ (18*419,22€) é aplicada uma taxa adicional de 40% sobre o excesso, cumulativa com as taxas de 10% e 15% aplicadas anteriormente. Agrava este confisco, o facto de a CES ser aplicada sobre a pensão bruta, tal como o IRS, o que redunda numa tripla tributação sobre o montante bruto da Pensão (o IRS a Sobretaxa e a CES). O que é isto senão um assalto suportado numa Lei elaborada pelo próprio assaltante?.

E eis que chega o Orçamento de Estado para 2014 e, de novo o Governo do PSD/CDS se lança contra os reformados e pensionistas como gato a bofe. Baixou o escalão inferior da CES de 1.350,00€ para 1.000,00€ e subiu a taxa dos escalões mais altos, tal como já tinha feito em 2013 com o IRS. Para cúmulo da sem-vergonhice, a Ministra das Finanças afirma que a medida continua a ser transitória (ao fim de 4 anos !!!), mas apenas será descontinuada quando Portugal tiver índices de crescimento económico que não tem há mais de 15 anos. E assim se transforma uma medida excecional e transitória, digamos até que, na sua versão original e na conjuntura em que foi tomada, com alguma justiça social, num roubo definitivo legal sobre os Pensionistas. Mas o roubo de 2014 aos reformados não se fica por aqui, está anunciado que os pensionista da CGA vão levar mais um corte adicional de 10% nas suas pensões. Nunca na História de Portugal tão poucos conseguiram enganar e maltratar tantos durante tanto tempo.

Para ilustrar este assalto ao reformado, tomemos como exemplo o caso que está descrito na imagem acima (ainda sem o corte de 10% nas pensões da CGA): - Imaginemos uma pensão de reforma de 2.350,00€ brutos (uma pensão normal para um qualquer quadro técnico ou chefia intermédia, que tenha descontado durante 40 anos e se tenha reformado há menos de 5 anos) e façamos a comparação entre o líquido de 1.610,00€ que esse pensionista recebia em 2010 e o líquido de 1.275,00€ que recebe atualmente. Entre o “aumento brutal” do IRS, a introdução da Sobretaxa e a “recalibragem” da CES o roubo foi de 335,00€ por mês, nada mais nada menos do que 21%. Isto sem aqui incluir o IVA, o IUC, o IMI, que também o afetaram colateralmente e a alguns, o caso do IMI, com aumentos de 500%. O objetivo, tenhamos disso consciência, é a destruição pura e dura da classe média.

Sabedores da subserviência a que estes governantes se remeteram perante os usurários, que eles próprios na oposição influenciaram para colocarem as garras no país; Sabedores que o Presidente, que jurou solenemente cumprir e fazer cumprir a constituição da República, é o primeiro assobiar para o lado sempre que ela é violada, ele também submisso servidor dos “mercados”; Sabedores da inexistência de uma Oposição digna desse nome (a que temos visto no palco politico tem um comportamento apático, errático, amorfo e em certas medidas até colaboracionista), e sabedores ainda de que o Governo se amarrou ao compromisso de atingir um deficit de 3% em 2015, não será de admirar que o Orçamento de 2015 se faça acompanhar de outro aumento de Impostos (CES incluída) a aplicar sobre os mesmos.

É por ser autor confesso e reincidente destes atropelos à ordem democrática que o Estado é atualmente o maior inimigo dos direitos dos cidadãos, cidadãos pelos quais perdeu por completo o respeito e que trata com total desprezo.