Taxas, Sobretaxas, Retaxas e mais Taxas.

(Assalto ao cidadão - Imagem da Internet)

 

O assalto ao cidadão continua. Agora com o anunciado aumento da Taxa de Audiovisual (Taxa para ver Televisão e ouvir Rádio) que nos é cobrada na fatura da eletricidade.

 

Em 1991 o Eng.º António Guterres, quando era Primeiro Ministro, aboliu a famigerada “Taxa de Televisão” da RTP, sustentando que a RTP prestava um serviço público e como tal deveria ser pago pelos impostos dos cidadãos, sem necessidade de existir uma taxa específica. Esta Taxa era devida por quem tivesse televisão e era paga por aparelho, ou seja quem tivesse um televisor pagava uma Taxa, quem tivesse 2 pagava duas Taxas e assim por diante.

 

Em Agosto de 2003, a Lei n.º 30/2003, da iniciativa do Governo do Dr. Durão Barroso, volta a introduzir a famigerada “Taxa da Televisão”, que passa a ser cobrada na fatura da eletricidade a todos os cidadãos, quer tivessem ou não televisão e independente da quantidade de televisores que existissem em cada agregado familiar.

 

Este ato, com exceção da injustiça para com as pessoas que passaram a pagar sem terem TV, até se poderia compreender e aceitar tendo em conta que à data era fornecido um serviço em troca da taxa reintroduzida (é essa a filosofia de uma taxa, cobrar por um serviço prestado).

O que já não se compreende e aceita é que na atualidade o Presidente da RTP, o Snr. Dr. Alberto da Ponte, venha a terreiro defender um aumento da Taxa do Audiovisual, e muito menos se pode aceitar no contexto em que o fez e pelos motivos que o fez. É que o Snr Alberto da Ponte referindo-se à intenção de fazer um despedimento coletivo na RTP (porque tem que reduzir custos) aproveita para declarar que a taxa tem que ser aumentada.

 

Ora isto é nem mais nem menos do que mais uma penalização para o cidadão e uma dupla tributação. Primeiro porque despede trabalhadores para reduzir custos e aproveita a redução de custos para aumentar duplamente os proveitos (pela via dos despedimentos e pela via da taxa). Segundo porque mais de 60% dos lares que possuem televisão têm serviço de Cabo contratado, logo não usam o serviço de sinal aberto da RTP, mas sim o do fornecedor do serviço de cabo, e este já paga à RTP para transmitir o seu sinal.

 

Ou seja, se o Governo der cobertura às intenções do Presidente da RTP, acabamos por ser duplamente taxados pelo serviço público da RTP, uma taxa direta na fatura, aumentada, da energia elétrica, e uma taxa indireta no Serviço de Cabo.

 

E é assim, com mais Impostos, com novos Impostos, com Taxas, Retaxas e Sobretaxas, que estes salteadores que se instalaram no poder vão roubando os cidadãos, para distribuírem o proveito do saque pelos seus correligionários e clientelas politicas.

 

Já uma vez fiz esta pergunta neste espaço e volto a repeti-la: - Alguém sabe informar para onde foram os 75.000.000.000,00 de Euros que a Troika enviou para Portugal em 3 anos? É que são 7.500,00€ por cada habitante (seja recem nascido, jovem ou velho, pobre, remediado ou rico). Como não tive notícia que o Governo os tenha distribuído pelos cidadãos, antes lhe retirou 20.000.000.000,00€ em austeridade (cortes salariais, cortes nas reformas, mais e maiores impostos), alguém se abotoou com tanta massa e juro que não fui eu.