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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Em Politica não vale tudo, Mas em Justiça também não

(Imagem da net)

A propósito da recente constituição, pelo Ministério Público (MP) de Portugal, do Vice-Presidente de Angola, como arguido num processo de corrupção, o Snr. Primeiro Ministro (PM) Dr. António Costa, respondendo hoje no Porto a uma pergunta de um jornalista sobre o caso, disse que em Portugal vigora a separação de poderes pelo que não tinha nada a comentar. É verdade e compreendo que a posição de um qualquer PM de um país democrático não poderia ser outra.

Mas... o que eu, na qualidade de cidadão comum, sem responsabilidades no exercício de cargos políticos, não posso ignorar é que esta decisão do MP foi, no mínimo estranha, quer na forma e quer no tempo. Quem, de fora como eu, analisa o sucedido, facilmente lhe é licito concluir que o ato em causa apenas teve por objectivo embaraçar e criar dificuldades ao Governo num momento (5 dias antes) em que estava agendada uma viagem da Ministra da Justiça a Angola e posteriormente a do PM. O resultado foi claro e em linha com o que Angola nos habituou,  na véspera  "adiou" (leia-se cancelou) a viagem, como seria de esperar, porque os padrões de democracia e separação de poderes em Angola não são os mesmos que em Portugal.

Mas se o Sr. PM não pode deixar de aceitar estas estranhas decisões do MP, manietado politica e legalmente pela "independência" da Justiça e pela tal separação de poderes, eu (e os meus concidadãos que acreditam dos ideais democráticos, na justiça e na liberdade deveriam fazer o mesmo) posso não as aceitar, e não as aceito. Tenho direito de as contestar e o dever de as denunciar, exactamente na qualidade de cidadão que contribui com os seus impostos (que não são pequenos) para que tenhamos uma justiça justa. Tenho o direito de exigir aos Senhores Magistrados atitudes dignas das suas funções e à altura do poder que representam e da responsabilidades que têm na Sociedade Portuguesa. Não podem esquecer, numa decisão que seja, num minuto que seja, que apesar de pertencerem ao único Órgão de Soberania que não tem escrutínio eleitoral, apesar disso, devem prestar contas aos cidadãos. Somos nós, os cidadãos, a sua única razão de ser.

É claro que os membros do Orgão visado dirão, pois..., mas a justiça não tem calendários, foi coincidência. Até pode ter sido, mas no MP andam todos a dormir? não estavam mesmo a ver o efeito politico e económico que o ato iria provocar a dias de uma viagem ministerial?. Não era por adiarem mais uma semana a sua decisão que deixavam de cumprir a sua missão. Afinal andam por lá processos a patinar vai para 5 anos e não vejo os Senhores Magistrados com pressa nenhuma para produzirem prova e acusação.

Acresce que, apesar de legal, não deixa de ser patético o MP de um qualquer país democrático constituir arguido, com estrondo para a Comunicação Social, um Vice-Presidente de um outro país amigo, com o qual há relações diplomáticas e comerciais fortes, sem que, a avaliar pelas noticias da imprensa Angolana, se tenha articulado previamente com o MP desse país. 
Em Politica não vale tudo, mas em Justiça também não.