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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Ter Vergonha de Ser Honesto


(Juiz Desembargador Rogério M G Lima) 

Transcrição com o devido agradecimento ao www.conselhos.mg.gov.br/

ÉTICA PARA PRINCIPIANTES

Rogério Medeiros Garcia de Lima (Juiz de Direito em Belo Horizonte é professor do Centro Universitário Newton Paiva; artigo publicado pelo jornal Estado de Minas, Belo Horizonte, 28 de junho de 2007, p. 17, seção Opinião; O Globo On Line, http://www.oglobo.com.br, captado em 05 de julho de 2007; Espaço Jurídico Bovespa, http://www.bovespa.com.br/juridico, captado em 13 de julho de 2007; e Site Associação dos Magistrados Brasileiros AMB, http://www.amb.com.br, captado em 01 de agosto de 2007).
 
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto” (Rui Barbosa, Obras Completas, Senado Federal, 1914).
 
Em pleno século 21, são divulgadas notícias desalentadoras sobre atos de corrupção praticados na vida pública brasileira. Envolvem políticos, autoridades e servidores do Legislativo, Executivo e Judiciário, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios.
 
A corrupção é chaga antiga e generalizada. Quatro séculos antes de Cristo, o filósofo grego Aristóteles já escrevia: entre o bem do indivíduo e o bem da cidade, é mais importante defender o bem da cidade. Will Durant ensinava que “as conceções morais giram em torno do bem geral”. Moralidade existe na vida em comum. A conduta ética é aquela que resulta no bem-estar de todos os cidadãos (A História da Filosofia).
 
Entre nós, o saudoso político e jurista Franco Montoro, no texto Retorno à Ética na Virada do Século, revelava-se impressionado com o volume de publicações sobre ética nos anos 1990. Tratavam de ética na política, no direito, na indústria, no comércio, na administração, na justiça, nos negócios, no desporto, na ciência, na economia e na comunicação. Ao mesmo tempo, multiplicaram-se por toda a parte movimentos populares ou associativos, reivindicando ética na vida pública, na vida social e no comportamento pessoal. Porque voltou a ética a ser debatida no mundo contemporâneo? “A resposta talvez possa ser indicada no célebre título do romance de Balzac, ‘Ilusões Perdidas’.
 
Quiseram construir um mundo sem ética. E a ilusão se transformou em desespero. No campo do direito, da economia, da política, da ciência e da tecnologia, as grandes expectativas de um sucesso pretensamente neutro, alheio aos valores éticos e humanos, tiveram resultado desalentador e muitas vezes trágico”.
 
Todos nos indignamos com os muitos escândalos fartamente noticiados. Todavia, já pensamos que eles são a “cara” do Brasil? Sérgio Buarque de Holanda definiu o brasileiro como “homem cordial”.. Possui sociabilidade aparente para obter vantagens pessoais e evitar cumprir a lei que o contrarie (Raízes do Brasil). É o famoso “jeitinho brasileiro”.
 
Muitos dos que xingam duramente os corruptos, são os mesmos que elegem políticos almejando benesses pessoais. Diversos homens públicos são identificados com o slogan “rouba mas faz”. Esses eleitores não idealizam os representantes que administrarão e elaborarão leis em nome da comunidade, mas os “amigões do peito” que vão resolver seus problemas: emprego, bolsa de estudo, tratamento médico gratuito, transferência do filho para a universidade pública e congéneres. Vão livrá-los de problemas com o delegado de polícia ou o fiscal de tributos, se possível ajeitando a remoção do “incómodo” funcionário para localidade bem distante. São os mesmos eleitores que sonegam imposto de renda, não fornecem recibo ou nota fiscal a clientes e consumidores, subornam o guarda de trânsito e o fiscal da fazenda, compram drogas de traficantes ou fazem apostas em jogos ilícitos. Contudo somos todos muito bons, boníssimos. Corruptos são os outros.
 
Sou juiz de direito há dezoito anos e sempre me pautei pelos bons exemplos recebidos de meus pais, familiares, professores e amigos. Por isso não me pejo de revelar que juízes também recebem pedidos a todo instante. Qualquer cidadão tem um parente, amigo ou “amigo do amigo” de um magistrado. Usando esses canais, pede “uma mãozinha” no julgamento do seu processo. Como o Judiciário brasileiro é muito lento, é costume admitir pedidos de mera agilização do andamento de causas.. Porém - sinto dizer - na maioria das vezes o “jeitinho” almejado, explícita ou implicitamente, é a decisão a favor do postulante, ainda que contra a lei.

Nossos homens públicos precisam melhorar bastante sua conduta moral. Os cidadãos também. No fundo, no fundo, somos todos iguais....
 
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A propósito do tema deste artigo, recomendo a leitura (neste link) de um texto do Ricardo Araujo Pereira publicado ontem na VISÃO. Curioso, não?
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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

"Um País de Bananas Governado por Sacanas"


(Rei D. Carlos I de Portugal)

O Portugal de hoje cada vez mais se assemelha ao de há um século e meio atrás quando o rei D. Carlos afirmou “isto é um país de bananas governado por sacanas”.
El rei D. Carlos, que não possuia qualquer poder executivo, uma vez que este era da responsabilidade do Governo do Reino, tinha certamente razão quando então proferiu tal afirmação!
O que ele não previu é que a sua célebre frase perduraria válida por mais de um século porque continua manifestamente actual.

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

O País Está Melhor? Não. Está Pior.


Evolução de 7 indicadores económicos entre 2010 e 2013, em valores
(clique na Imagem para ampliar)

Evolução de 7 indicadores económicos entre 2010 e 2013, em gráficos
(clique na Imagem para ampliar)

Há dias na Assembleia da República, um líder parlamentar da maioria defendeu o “milagre económico” do ministro Pires de Lima, com a repetição sucessiva da expressão “… o país está pior? Não. Está melhor”.

Acontece que este  senhor deputado, na presença da evolução positiva do indicador do desemprego face ao mês anterior, ignora o desastre global de 3 anos e assim defende o estado de penúria a que, nesse período, ajudou a conduzir o país, “esquecendo-se” de comparar  o ponto de chegada (estado atual) com o ponto de partida (2010). Das duas uma: Ou não sabe fazer contas, ou está deliberadamente a enganar os seus eleitores e o Povo em geral.

Como a oposição parece estar anestesiada, ou hipnotizada (ou comprada?), assiste embasbacada e não desmonta estas aldrabices que depois são transmitidas no “prime time” das TV´s sem contraditório, compilei, dos "sites" indicados no quadro acima alguns indicadores, (7 devem ser suficientes) cuja evolução desde 2010 até 2013 desmontam a falácia de “o pais está melhor”.

É claro que Portugal algum dia, que todos desejamos que seja mais cedo do que tarde, depois de bater no fundo, terá que começar mesmo a recuperar, mas recuperar a sério, não de retórica. E haverá recuperação, e Portugal estará melhor sim, quando os indicadores forem, pelo menos, iguais aos do início do desastre. Até lá, não estaremos nada melhor. Estamos até bastante pior. Basta ler e interpretar os números.

Que Governo Mais Maquiavélico....

(Nicolau Maquiavel)

“Património Determina Valor da Reforma”. Está escrito na Capa do jornal oficioso do Governo, o Correio da Manhã de hoje (leia aqui a notícia online).
 
Este Governo é mesmo maquiavélico. Esta de preparar o terreno, “anunciando oficiosamente” que o património e as poupanças vão passar a ser elemento determinante para apurar o montante da reforma, deixaria corado de vergonha o próprio Maquiavel, o autor da frase "os fins justificam os meios", e reconhecido como fundador do pensamento e da ciência política moderna. Não da deste Governo certamente.
 
A ir por diante mais este esbulho, e tal como nos perdões fiscais, o Governo beneficia o “mau cidadão”. Um exemplo simples: - um cidadão que conseguiu algumas poupanças à custa de ter levado uma vida austera e ter prescindido de muitas coisas (viagens, férias no estrangeiro, almoços em restaurantes, roupas atualizadas… etc.) para construir uma vida mais sólida para si e para a família, vai ser penalizado. Pelo contrário, outro cidadão com o mesmo nível de rendimentos, que nunca se esforçou por nada, que levou uma vida de boémia e gastou à “tripa forra”, e por isso nada tem além da previsível reforma, não vai ser penalizado.
 
De facto Maquiavel não faria melhor. Quem colocou estes salteadores a governar Portugal que não corra com eles rapidamente que vai ver o que acaba por lhe acontecer.
 

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

A História Repete-se. Mas Cada Vez Pior

Hoje não produzi nada para este espaço. Limito-me a transcrever a introdução à obra “O Funcionalismo”, escrita em 1869 por A de Oliveira Pires (há quase 150 anos) que apenas coloquei em português atual. Se tiverem oportunidade leiam a obra porque é de uma atualidade atroz.
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A falsa ideia de que o Funcionalismo Público concorreu para a situação deplorável da Fazenda Pública, por ter absorvido por muitos anos, grande parte das rendas do Estado, levantou no país um antagonismo de classes que em circunstâncias menos pacíficas do que as que vamos atravessando, poderia trazer consigo bem graves consequências.
Uma parte da imprensa, como se pretendera lisonjear paixões, tem apoiado as manifestações contrarias ao funcionalismo. Faz nisso um mau serviço, porque é do desacato àqueles que exercem funções publicas que resulta o abatimento da autoridade e a quebra do respeito pelas diversas gradações da hierarquia política.
As breves considerações que aqui vão escritas têm por único fim mostrar a absurda jurisprudência com que se pretende julgar os direitos dos empregados; a injustiça das arguições que se fazem ao funcionalismo português; e a sem razão com que algumas classes propositadamente lhe estão movendo guerra.
Ergue-se uma voz, ainda que fraca, no seio desta grande corporação chamada os servidores do Estado unicamente para ir chamando ao bom caminho a opinião desvairada, e com o fim de protestar contra a perseguição; não em nome de falsas vaidades, ou de interesses ilegítimos, mas em nome de um princípio sagrado nas sociedades civilizadas – em nome do direito.
Na sua curta vida de empregado público o autor tem cumprido sempre religiosamente os deveres que a lei lhe marca. Nem os seus, bem que insignificantes, trabalhos literários; nem enfim outras aplicações a que se tem dado, o distraíram nunca do cumprimento deles; e aí estão para atestá-lo os homens honrados que têm sido seus chefes. Estribado, pois, na força da sua consciência e nos argumentos copiosos que o assunto fornece, é o que dá à estampa estas ligeiras considerações, precipitadamente escritas, que o autor se honra de oferecer ao ilustrado funcionalismo português.
29 de Janeiro de 1869
A de Oliveira Pires

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Uma Justiça Injusta


(Imagem da Internet)

Tivemos ontem a notícia (ler neste link) de que vários Quadros Superiores reformados do Banco de Portugal (BP), entres os quais se inclui Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite e Octávio Teixeira, ganharam em Tribunal a reposição do 13º mês e do Subsídio de Férias de 2012 acrescidos de Juros de mora à taxa de 4%.
Esta sentença fundamenta-se no facto de o Banco de Portugal, apesar de ser “de Portugal” se reger pelas regras do Banco Central Europeu (BCE), no qual não houve “cortes” de subsídios.
Apesar de esta sentença ser tomada ao abrigo da Lei, e por esse facto nos devermos congratular, não deixa, por esse facto, de ser uma aberração, uma ironia e uma injustiça. Aberração, porque o BP ainda é um Banco de direito Português - transforme-se então o BP numa Filial do BCE e depois estas legislações poderão fazer sentido -. Uma Ironia porque um dos beneficiados com a sentença é exatamente aquele que é um dos maiores responsáveis pelo estado de penúria de Portugal e do seu Povo. Injustiça porque todos os restantes milhares de reformados, exatamente aqueles que menos podem e que têm reformas de miséria, não viram, nem verão, os seus subsídios de volta.

Chama-se a isto Justiça em que a balança só tem um prato.

Portugal em Leilão


(Imagem da Internet)
 
O atual Governo do PSD/CDS, depois de leiloar as participações do Estado em empresas de referência para a economia nacional - algumas ao desbarato –, e depois de leiloar as Empresas Públicas que geravam riqueza e resultados positivos para o Estado, já passou ao plano B, leiloar o património artístico pertença do Estado Português (caso recente da tentativa de leilão de obras de Miró, propriedade da Parvalorem, uma empresa 100% do Estado).

Por este caminho não tarda que vejamos anunciados leilões que farão as delicias dos sucateiros de Bremen ou de Hamburgo: - Os leilões das estátuas de bronze que embelezam as ruas e praças das cidades e vilas de Portugal.
Talvez até decidam começar mesmo pela do Marquês de Pombal, em Lisboa, porque ainda é de bronze de lei, e ao preço que este está, 7 mil Dólares a tonelada, irão ser mais uns milhões a irem direitinhos para os bolsos dos mesmos de sempre, “os mercados”, que vão sustentando estes estarolas no poder, com a oposição embasbacada a ver, mas a nada fazer.